Governo ameaça Congresso com MP para cadastro positivo

O governo ameaça editar uma MP (medida provisória) para criar o chamado cadastro positivo a fim de pressionar o Congresso Nacional a votar a proposta no mês de abril, segundo apurou a Folha.

O cadastro positivo, no qual seriam listados publicamente as pessoas físicas e jurídicas que são boas pagadoras, é um pleito antigo da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). Para o governo, a medida permitiria aumentar concessão de crédito aos bons pagadores e reduzir os juros cobrados.

O discurso da redução de juros é o mesmo da época do esforço para aprovar a Lei de Falências -mas os juros bancários não caíram depois de a lei passar, em 2005.

A ideia faz parte das medidas que o governo discute para reduzir o "spread" bancário (a diferença entre o que os bancos pagam para captar dinheiro e o que cobram ao emprestar).

Ontem, em reunião no Palácio da Alvorada, a equipe econômica propôs que Lula editasse a medida provisória na segunda-feira. Mas o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, pediu um prazo para articular a votação de um acordo no Congresso a fim de evitar a MP. Lula deu o mês de abril como prazo.

Como antecipou a Folha, o governo irá prorrogar a redução do IPI para a compra de veículos, apesar da queixa dos municípios de que perderam dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) devido à medida.

Ontem, Lula discutiu com auxiliares exigir como contrapartida que a indústria automobilística não demita enquanto durar o incentivo. Havia debates para reduzir o período de três meses ou diminuir o tamanho da isenção tributária ao longo desse prazo. Há detalhes ainda a serem amarrados até a confirmação da medida, o que está previsto para o começo da semana que vem, provavelmente segunda.

Ontem, os ministros Múcio e Paulo Bernardo (Planejamento) se reuniram com deputados e senadores no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede provisória do governo. O Palácio do Planalto está em reforma. Os ministros ouviram queixas de que prefeituras estão passando sufoco com a diminuição do FPM.

A segunda parcela de março do fundo, repassada pelo governo na sexta-feira, foi 14,4% abaixo da previsão do Tesouro. Isso sinaliza que março deverá ter queda maior que os 18% inicialmente estimados.

Nas regiões Norte e no Nordeste, há cidades que nada receberam. O FPM é calculado com base no IR e no IPI.

"Uma coisa não vai atrapalhar a outra", disse Múcio. Segundo ele, o governo busca uma forma para aumentar o repasse do FPM, mas disse que ela não passa por recuo do governo na prorrogação do IPI.

"Nossa receita caiu bastante. Vamos ter uma diminuição de mais de R$ 48 bilhões e também houve uma diminuição dos repasses por conta do FPM e do FPE. Estamos vendo algumas medidas: por exemplo, foi regulamentada ontem [segunda-feira] a medida provisória que trata da renegociação das dívidas [dos municípios] com o INSS. Isso já dá um alívio para os municípios. Vamos ver também formas que podemos ajudar", disse Paulo Bernardo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Data: 25/03/2009