Estado de Alagoas vai recorrer contra volta de deputados investigados

Por meio da Procuradoria do Estado, Alagoas vai recorrer da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que determinou a volta aos cargos de oito deputados estaduais afastados. Eles foram indiciados pela Polícia Federal sob a suspeita de participação em um esquema que desviou R$ 280 milhões da Assembleia Legislativa. O Estado e o Ministério Público de Alagoas são coautores da ação judicial que resultou no afastamento dos deputados. O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, irá a Brasília na segunda-feira para pedir que a Procuradoria Geral da República apresente também um agravo. Segundo o promotor Edelzito Andrade, que integra Grupo de Combate às Organizações Criminosas, os deputados podem interferir na apuração caso voltem aos cargos. A PF concluiu o inquérito que investigou a Assembleia em outubro de 2008 e o encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça. No total, 112 pessoas foram indiciadas, entre elas 12 dos 27 deputados estaduais, dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), que nega envolvimento. Apesar da mobilização para modificar a decisão de Mendes, o Ministério Público sustenta que os deputados foram afastados por uma segunda decisão da Justiça, que não foi atingida pela liminar do ministro. Para o advogado Adelmo Cabral, que representa os deputados, a segunda decisão foi inócua, pois eles já estavam afastados. Além disso, o advogado argumenta que o ministro considerou que o Judiciário não tem competência para afastar os deputados, o que derrubaria decisões em contrário. A Assembleia de Alagoas está em recesso até dia 1ª de fevereiro. O deputado Fernando Toledo (PSDB), presidente da Casa, disse que a procuradoria da Assembleia dará um parecer sobre a extensão da decisão do ministro.

Fonte: Folha Online

Data: 19/01/2009