Ênfase para redução da carga tributária

O Governo Federal parece ter entendido que existe uma relação entre a redução da carga tributária e o aumento do consumo. As últimas medidas adotadas para estimular a demanda em um momento de desaceleração da economia mundial levam a essa compreensão. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo foi reduzido, a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoa física baixou à metade e novas faixas de isenção e alíquotas previstas para o Imposto de Renda (IR) em 2009 devem resultar em mais dinheiro no bolso do consumidor. O problema: a maior parte dessas medidas é momentânea. Com exceção da que altera o IR, devem ser revogadas assim que melhoras na economia forem percebidas. Segundo João Eloi Olenike, diretor técnico do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), não é uma praxe dos governos abrir mão de arrecadação. Olenike lembra que o IOF e o IPI são tributos tradicionalmente usados para fazer ajustes pontuais em setores da economia. Em 2006, por exemplo, o IPI para materiais de construção foi reduzido porque aquele segmento da indústria passava por dificuldades. "As medidas são como uma satisfação à sociedade. São positivas, mas insuficientes", diz o diretor do IBPT. A última abdicação de carga tributária – contra a vontade do governo – foi obtida com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no final de 2007. A contrapartida do governo veio com o acréscimo de 0,38 ponto percentual na alíquota do IOF nas operações de crédito e o salto de 9% para 15% na da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). E mudanças na sistemática do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) fizeram as alíquotas desses tributos aumentarem de 0,65% para os atuais 1,65%, e de 3% para 7,6%, respectivamente. Para Olenike, em vez de medidas paliativas e pontuais, o governo poderia fazer uma redução mais abrangente da carga tributária na ponta do consumo. "Seria fundamental desonerar os tributos sobre o salário. Hoje, 20% da folha de pagamento vão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)", diz. "O limite de estímulo ao consumo teria de ser a inflação, que tenderia a aumentar", completa. Vale lembrar que a arrecadação dos governos Federal, Estadual e Municipal chegou ao recorde histórico de R$ 1 trilhão agora em dezembro, mesmo com o fim da CPMF, segundo cálculo do IBPT. Para Olenike, parte desse aumento foi conseqüência da queda na inadimplência e da intensificação da atuação do Fisco, além do aquecimento da economia. Mas, segundo Olenike, manter a economia aquecida demandaria redução da carga tributária. Isso porque, mais dinheiro nas mãos do consumidor significa crescimento da arrecadação do PIS, Cofins e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa seria uma saída para enfrentar uma crise que se desenha mais ampla do que o governo acreditava, segundo o diretor do IBPT. "O País não tem um escudo contra crise, e isso vamos constatar no primeiro trimestre de 2009".

Fonte: Cenofisco

Data: 22/12/2008