Sessão homenageia o Dia do Contribuinte
Ao abrir a sessão solene em homenagem ao Dia do Contribuinte,na última sexta-feira(25), o presidente Arlindo Chinaglia afirmou que a Câmara deve espelhar os anseios da sociedade por uma reforma tributária que reflita os princípios da Constituição, garantindo os direitos do contribuinte e aproximando o do Estado. “Quando se trata de realidade tributária, o Brasil precisa, com urgência máxima, promover amplo debate, que se estenda para além dos tributos e das formas de arecadação,sem perder de vista que o País possui um sistema extremamente complexo, com mais de 60 tributos e mais de 3mil atos normativos, além de ser absurdamente caro e injusto”, disse Chinaglia.
O presidente explicou que o tributo é inerente ao Estado e essencial à sua organização, e, em geral, ponto nevrálgico entre o contribuinte, que paga, e o Estado, que recebe. “Equacionar esses elementos requer, de forma inadiável, a construção de um debate profícuo, que leve à modificação do sistema atual, para que haja uma relação menos conflituosa e mais consciente entre Fisco e cidadão, como exigem os princípios básicos de cidadania, e também uma estrutura mais ágil e eficaz, como demanda a modernidade”, ressaltou.
De acordo com Chinaglia,homenagear o contribuinte significa promover e dar volume ao debate da Reforma Tributária, de forma a fazer com que o cidadão tome consciência de sua importância como agente financiador do desenvolvimento do País. O presidente da Câmara afirmou que o Estado tem feito tentativas no sentido de modernizar o sistema e citou como exemplo a criação da super-Receita. Chinaglia informou que tramita na Casa o Projeto de Lei Complementar 38/07, do deputado Sandro Mabel (PR-GO),autor do requerimento para a realização da homenagem, que cria o Código dos Direitos do Contribuinte. Iniciativas como a proposta e a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte são indicativos de um momento promissor paraas mudanças ansiadas pela sociedade,avaliou o presidente.
O deputado Sandro Mabel afirmou que a sessão solene simbolizava “a alforria do contracheque dos brasileiros”. O dia 25 de maio, disse, é o último em que o brasileiro trabalha somente para pagar os impostos. “Foram intermináveis 5 meses, 145 dias trabalhados apenas para o pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais”, disse, lembrando que, há 20 anos, os impostos significavam 82 dias trabalhados.
O tamanho da carga tributária no Brasil, segundo o deputado, é um problema crônico. Durante o Governo Collor, ela subiu 3,2 pontos percentuais;no Governo Itamar Franco, mais 3,2; no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, mais 3,2 pontos e, no segundo mandato, 5,7. No primeiro mandato de Lula, disse o deputado,a carga tributária aumentou 2,5 pontos percentuais. “Além de impedir o crescimento econômico e tirar o poder de compra do trabalhador, a carga tributária excessiva eleva o preço das mercadorias. Sem consumo, não há atração de investimentos, o que restringe a criação de empregos e estimula o mercado informal”, avaliou.
25/05/2007
