Frente Parlamentar lança livro

A Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte lançou nesta terça-feira, 28, o livro “Comentários sobre os Anteprojetos que Instituem as Leis da Execução Administrativa e Transação Tributária”, do Dr. Édison Freitas de Siqueira, consultor jurídico da Frente Parlamentar. O livro traz um estudo detalhado e minucioso sobre os bastidores dos impostos brasileiro, reunindo os dados mais importantes do sistema tributário dos últimos 20 anos.
No evento, o presidente da Frente Parlamentar, deputado Sandro Mabel, destacou a importância da obra e defendeu maior transparência nas relações entre o fisco e o contribuinte, salientou a necessidade do debate em torno da reforma tributária e da necessidade do contribuinte em cobrar das autoridades fiscais os seus direitos.
O Dr. Édison de Siqueira enfatizou a relevância do Estudo, que realça indispensáveis comentários aos anteprojetos que afetam substancialmente o Estado brasileiro, em especial à transição tributária e a execução administrativa que comprometem os direitos do contribuinte e dedicou a publicação aos cidadãos de bem que buscam mais igualdade entre os cidadãos e o Estado.

O evento contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia, parlamentares e autoridades.

27/08/2007