Deputado Federal Mauro Benevides (PMDB-CE)

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Dando prosseguimento à sessão, concedo a palavra ao próximo orador inscrito, Deputado Mauro Benevides, ex-Presidente, mas sempre Presidente, que haverá de entender, e peço escusas, que eu tenha de me ausentar.

O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Perfeitamente, Sr. Presidente Arlindo Chinaglia. A presença de V.Exa. nesta solenidade, sem dúvida, num momento de perplexidade para a vida político-institucional brasileira, deve ser entendida como uma demonstração inequívoca de respeito ao contribuinte de todas as categorias. Esse contribuinte terá, por iniciativa do Deputado Sandro Mabel, um dia a ser anualmente assegurado, atémesmo para que nós nos conscientizemos daquilo que é o dever inerente ao exercício da cidadania: defender o povo, fazendo com que ele contribua para o Governo, mas o faça dentro dos percentuais admitidos por ele na hierarquia dos seus segmentos sociais.

Saúdo o Presidente Arlindo Chinaglia e entendo a sua ausência a partir deste instante, ainda mais porque, pelos seus encargos como grande articulador político que é e com a responsabilidade de presidir uma das Casas do Congresso Nacional, a agenda de V.Exa., Presidente, hoje deve estar repleta de compromissos, em função de todo o contexto de dificuldades emergenciais que vivenciamos no País na presente conjuntura.

Espero que V.Exa. dê a sua contribuição inestimável, a contribuição do seu talento e descortino, para que superemos essas dificuldades ocasionais, momentâneas, e tenhamos o exercício da democracia na plenitude com que nós, Constituintes de 1987-1988, conseguimos transplantar para o texto da Carta Cidadã. (Palmas.)

Sr. Presidente Sandro Mabel, autor do projeto de que se originará tranqüilamente o Dia Nacional do Contribuinte, como Coordenador dessa Frente Parlamentar nos convoca a participarmos hoje desta comemoração, prestigiada por tantas expressivas lideranças, a começar pela Presidenta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Desembargadora Assusete Magalhães, que, naturalmente, como Magistrada integérrima, oferece aos contribuintes do País demonstração de apreço e naturalmente de prestígio ao Poder Legislativo, uma das Casas que compõem o Congresso Nacional. Portanto, é uma homenagem que presto a V. Exa., à Sra. Presidenta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Também nos prestigiam com suas presenças a Exma. Sra. Maria das Graças, Presidenta da Associação das Donas de Casa; o Sr. Edison Siqueira, Presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte.

Saúdo naturalmente as lideranças aqui presentes, as de categorias econômicas, profissionais, políticas, Prefeitos e Vereadores da Região Centro-Oeste, que emprestam a esta tarde de sexta-feira particularíssimo significado a esta Casa do Parlamento.

Não há dúvida de que com esta sessão nós ainda mais nos conscientizamos daquilo que é fundamental, um esforço conjugado para promovermos a redução da carga tributária, que, coincidentemente, Sr. Presidente Sandro Mabel, nesta mesma tribuna, na tarde de ontem, este seu colega, representante do Estado do Ceará — já tive o privilégio, como o Plenário sabe, de presidir, num momento delicado, o Senado Federal e o Congresso Nacional — no período do Grande Expediente, com o solidário apoio de 8 Parlamentares que intervieram no meu modestíssimo discurso para ilustrá-lo, defendia duas reformas essenciais, imediatas e impostergáveis mesmo: a política e a tributária.

E a reforma tributária para quê? Para reduzir a pesadíssima carga de impostos incidentes sobre aqueles que constróem, com seu trabalho cotidiano, a grandeza deste País.

Encontra-se em tramitação nesta Casa projeto de lei que institui o dia 25 de maio como o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, cujo objetivo é mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

A justificativa para a apresentação da proposta inspirou-se no fato de que o cidadão brasileiro constitui-se responsável, em última instância, pela sustentação material do Estado, tendo em vista o seu encargo intransferível, pelo pagamento de impostos e tributos.

Claro está que o desempenho desse papel é pré-requisito para a preservação e consolidação do regime democrático. Contudo, o que não se pode permitir é que abusos de ordem tributária sejam deferidos ao cidadão em franco desrespeito aos seus direitos assegurados na legislação pertinente.
De acordo com a justificação inserida no Projeto de Lei nº 819, de 2007, de autoria do nobre Deputado Sandro Mabel, que se projetou além fronteiras, saindo do contexto geográfico de Goiás para alçar uma dimensão nacional, que todos reconhecemos, pelo seu trabalho proficiente e dedicado em defesa dos interesses dos contribuintes, mas também como partícipe de outras discussões relevantes que são defendidas continuamente neste Plenário com a manifestação dos representantes de todas as unidades federadas.

De autoria do Deputado Sandro Mabel, o Projeto nº 819, a escolha da data diz respeito à estimativa de que cada brasileiro trabalha 145 dias por ano somente para arcar com a carga tributária, sempre insuportavelmente crescente e dispendiosa.

Assim, de 1º de janeiro a 25 de maio — mais de um terço do ano — , toda a produção realizada no Brasil destina-se ao pagamento de tributos, embutidos em todos os produtos e serviços.

Com base em dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário — IBPT, a proposta de estabelecer um dia em homenagem ao contribuinte brasileiro é motivada pela idéia de que somente a conscientização da sociedade civil, e dos próprios agentes públicos de fiscalização e arrecadação, serácapaz de gerar ações de combate aos excessos ocorrentes nesse nevrálgico setor.

Por esse motivo, incluiu-se a previsão de que sejam realizadas campanhas públicas de esclarecimento quanto aos direitos e deveres do contribuinte. Tais campanhas deverão envolver não apenas os órgãos diretamente relacionados ao tema, mas, também, organizações de âmbito nacional que se dedicam à defesa dos direitos inerentes aos interessados e os integrantes da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos do Contribuinte no Congresso Nacional.

Posso dizer aos presentes e às dignas autoridades que sou um dos subscritores do manifesto de onde se originou a contribuição formal dessa Frente, que tem como líder maior o nobre colega que preside os trabalhos neste momento, Deputado Sandro Mabel.

Nesse contexto de discussões em torno da carga tributária brasileira, faz-se oportuno citar a página eletrônica do IBPT. Entre outras informações, tem-se ali o Sistema Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributárias — o chamado impostômetro — , que indica os valores arrecadados a título de tributos pelas três esferas governamentais, bem como a Calculadora do Imposto, ferramenta que permite a qualquer cidadão avaliar a quantidade de impostos, embutida em suas despesas cotidianas.
Tomando como exemplo apenas a tarifa de energia elétrica nos valores totais pagos a título de consumo, o impacto de impostos inserido é de impressionantes 51%.

Se, por um lado, a diminuição desse percentual não se revela tarefa fácil, tendo em vista a conformação do orçamento público, por outro é absurdo aceitar sua elevação por meio da incidência de prováveis tributos, acrescidos desproporcionalmente.

Entendemos ser da maior relevância a iniciativa de celebrar o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, uma vez que o esclarecimento coletivo acerca da draconiana carga tributária nacional constitui a pedra de toque da transparência de que se devem revestir os assuntos de interesse público.

O PMDB, convicto da relevância de sua presença no cenário nacional, como facção majoritária, estará sempre disposto a batalhar pela diminuição da carga tributária, como forma de reduzir as gritantes disparidades sociais.

Essa será a nossa luta, sem tréguas, no Parlamento e fora dele.

O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, encontra-se em tramitação nesta Casa projeto de lei que institui o dia 25 de maio como o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, cujo objetivo é mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

A justificativa para a apresentação da proposta inspirou-se no fato de que o cidadão brasileiro constitui-se responsável, em última instância, pela sustentação material do Estado, tendo em vista o seu encargo intransferível, pelo pagamento de impostos e tributos.

Claro está que o desempenho desse papel é pré-requisito para a preservação e consolidação do regime democrático. Contudo, o que não se pode permitir é que abusos de ordem tributária sejam deferidos ao cidadão, em franco desrespeito aos seus direitos, assegurados na legislação pertinente.

De acordo com a justificação inserida no Projeto de Lei nº 819, de 2007, de autoria do nobre Deputado Sandro Mabel, a escolha da data diz respeito àestimativa de que cada brasileiro trabalha 145 dias por ano somente para arcar com a carga tributária, sempre insuportavelmente crescente e dispendiosa.
Assim, de 1º de janeiro a 25 de maio mais de um terço do ano , toda a produção realizada no Brasil destina-se ao pagamento de tributos, embutidos em todos os produtos e serviços.

Com base em dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a proposta de estabelecer um dia em homenagem ao contribuinte brasileiro é motivada pela idéia de que somente a conscientização da sociedade civil, e dos próprios agentes públicos de fiscalização e arrecadação, será capaz de gerar ações de combate aos excessos ocorrentes nesse nevrálgico setor.

Por esse motivo, incluiu-se a previsão de que sejam realizadas campanhas públicas de esclarecimento quanto aos direitos e deveres do contribuinte. Tais campanhas deverão envolver não apenas os órgãos diretamente relacionados ao tema, mas, também, organizações de âmbito nacional que se dedicam à defesa dos direitos inerentes aos interessados e os integrantes da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos do Contribuinte no Congresso Nacional.

Esses representantes, reunidos no Comitê de Gestão das Atividades Cívicas e Culturais do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, conforme prevê o Projeto de Lei em tramitação, deverão nortear as atividades de celebração da data anual em todo o País.

Nesse contexto de discussões em torno da carga tributária brasileira, faz-se oportuno citar a página eletrônica do IBPT (www.ibpt.com.br). Entre outras informações, tem-se ali o Sistema Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributárias o chamado impostômetro , que indica os valores arrecadados a título de tributos pelas três esferas governamentais, bem como a Calculadora do Imposto, ferramenta que permite a qualquer cidadão avaliar a quantidade de impostos, embutida em suas despesas cotidianas.

Senhoras e Senhores Deputados: Tomando como exemplo apenas a tarifa de energia elétrica, nos valores totais pagos a título de consumo, o impacto de impostos inserido é de impressionantes 51%!
Se, por um lado, a diminuição desse percentual não se revela tarefa fácil, tendo em vista a conformação do orçamento público, por outro, é absurdo aceitar sua elevação por meio da incidência de prováveis tributos, acrescidos desproporcionalmente.

Para concluir, Senhor Presidente, entendemos ser da maior relevância a iniciativa de celebrar o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, uma vez que o esclarecimento coletivo acerca da draconiana carga tributária nacional constitui a pedra de toque da transparência de quese devem revestir os assuntos de interesse público.

O PMDB, convicto da relevância de sua presença no cenário nacional, como facção majoritária, estará sempre disposto a batalhar pela diminuição da Carga Tributária, como forma de reduzir as gritantes disparidades sociais.

Essa será a nossa luta, sem tréguas, no Parlamento e fora dele!

MAURO BENEVIDES
Deputado Federal