O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Eu já havia concedido a palavra ao Deputado Sandro Mabel, mas em virtude dessa homenagem que muito me honra e sensibiliza, quero agradecer e fazer uma referência que creio já deveria ter feito, ainda que tivesse ficado implícito no meu pronunciamento.

Queremos que os contribuintes brasileiros sejam vistos como cidadãos brasileiros. Ou seja, além dos deveres, todos temos direitos. Nesse sentido, portanto, quero desejar à Frente Parlamentar Mista de Defesa do Contribuintesucesso na empreitada, com o debate qualificado e, naturalmente, com o envolvimento de segmentos sociais que normalmente não participam desse debate.

Mas a presença de muitos que seguramente não têm tantas oportunidades assim para debater ou participar do debate — ainda que na condição de assistentes — de assuntos como esse, creio que pelo menos servirá de estímulo para que cada um, no seu espaço, reproduza o debate, reflita sobre o mesmo, e também tenhamos iniciativas nos vários níveis, a começar daqui da Câmara dos Deputados.

Para fazer uma brincadeira com o Deputado Sandro Mabel, eu gostaria de encerrar dizendo que esse trabalho de convencimento tem que convencer, em primeiro lugar, o Deputado Sandro Mabel. Se S.Exa. não estiver convencido, écapaz de segurar uma reforma tributária sozinho na Câmara dos Deputados. O Deputado Sandro Mabel é um aguerrido. Quando S.Exa. disser que está tudo bem, mas só tem um probleminha, preparem-se para mais duas semanas de debate por causa desse probleminha que viu.
Quero também cumprimentar o Deputado Sandro Mabel, cumprimentar todos vocês e agradecer, finalmente, esta homenagem.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Passo a palavra ao Deputado Sandro Mabel.

O SR. SANDRO MABEL (PR-GO. Sem revisão do orador.) - Cumprimento esse nosso grande Presidente Arlindo Chinaglia, companheiro que tem dignificado este Parlamento, conferindo não só uma visão diferente ao ritmo dos trabalhos — agora, se não assinarmos o nosso cartão de ponto temos falta garantida — mas também importante dinamismo a esta Casa de leis.

Cumprimentando o Deputado Arlindo Chinaglia, quero cumprimentar todos os nossos Parlamentares companheiros que lutam nesta Casa. Cumprimento a Desembargadora Assusete Magalhães, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; o Dr. Édison Siqueira, Presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte, nosso parceiro na Frente Parlamentar de Defesa do Contribuinte; a Sra. Maria das Graças, Presidente da Associação das Donas de Casa. Maria das Graças tem travado uma grande luta. Diminuindo a carga tributária estaremos aumentando o poder de compra de todas as donas de casa; todos os Srs. Deputados que falarão pelos seus partidos, cumprimentando o Deputado Maurício Quintella Lessa, que falará pela Liderança do PR, meu partido; os Prefeitos aqui presentes, cumprimentando a Prefeita Sônia, de Novo Gama; os Vereadores de várias cidades aqui presentes, cumprimentando os Vereadores Rusembergue e Afrânio Meireles e, também, os suplentes de Vereadores.

Senhoras e senhores, esta sessão solene simboliza o momento em que nós brasileiros passamos a trabalhar para nós mesmos. O dia 25 de maio é um marco, éa carta de alforria no nosso contracheque. Foram intermináveis 5 meses, 145 dias trabalhados para o pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais. Para se ter uma idéia, há 20 anos precisávamos trabalhar apenas 82 dias, hoje trabalhamos quase o dobro. Logicamente isso é figurativo, são 145 dias que representam a carga tributária, éo tempo do ano que gastamos para pagarmos todos os nossos impostos e que do nosso contracheque, vamos dizer, foi suprimido do que temos para nós, pessoalmente, gastarmos, para gastar com o conjunto, que são todas as obras, a saúde, a educação e tudo o mais.

Os tributos consomem em média39,7% da nossa renda. Em 2006, a carga tributária chegou a 35,21% do PIB, significa que os tributos representam o valor de R$ 817,9 bilhões. Vale lembrar que o PIB brasileiro no ano passado foi de R$ 2,3 trilhões.

O problema da enorme carga tributária brasileira parece ser crônico. Não é privilégio nem de um nem de outro Governo, seja de esquerda, centro ou direita. Para se ter uma idéia,na administração do Presidente Collor a carga tributária subiu 3,2 pontos percentuais. Com o Presidente Itamar Franco, a carga avançou idênticos 3,2 pontos percentuais. Nos primeiros 4 anos com Fernando Henrique Cardoso, houve uma elevação de 1,23 pontos e no segundo mandato 5,27 pontos. No primeiro mandato do Governo Lula a carga tributária continuou crescendo com nova elevação de 2,56 pontos percentuais. Os dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e apontam que a carga tributária brasileira está entre as maiores do mundo.

Além de impedir o crescimento econômico e tirar o poder de compra do trabalhador, a carga tributária excessiva eleva o preço das mercadorias. Com a redução do consumo, não há atração para investimentos, o que restringea criação de empregos, estimulando o ingresso de trabalhadores no mercado informal.

Defendemos uma discussão global do sistema tributário brasileiro, envolvendo todos os impostos, pois reduções pontuais da carga tributária podem acabar prejudicando o financiamento de programas sociais, das ações de segurança pública e dos programas de saúde, além do pagamento das dívidas do Governo. Não adianta falarmos que não vamos aprovar mais o CPMF, porque ele tem que ser aprovado. Temos que trabalhar para que ele seja diminuído, como os outros impostos, porque senão a seguridade social e a saúde ficarão sem dinheiro para atender a todos. Então precisamos diminuir como um todo.

Os contribuintes precisam visualizar maior transparência e respeito nas suas relações com o Fisco. A Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte é uma importante ferramenta para a sociedade debater os seus direitose garantir boas relações com as autoridades fiscais, tem como missão acompanhar e analisar a tramitação de projetos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é composta por Deputados Federais, Senadores e membrosdo Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte.

O conceito da Frente é justamente orientar o Governo a reduzir a carga tributária que é excessiva a todos os contribuintes, do mais abastado ao menos favorecido. Para isso tem colabora a OAB na discussão desse assunto, a Associação de Supermercados, que aqui se faz presente através do Presidente Mário, aqui de Brasília, tem-se discutido nos setores empresariais, nas classes trabalhadoras.

Hoje, o brasileiro que ganha até 3,5 salários mínimos não contribui com o Imposto de Renda, porém, vê o seu salário diluído nos inúmeros tributos pagos nas mercadorias e serviços adquiridos. A tributação está lá, embutida na cesta básica, na conta de energia, no transporte, comprometendo significativamente a sua renda e a qualidade de vida. Já aqueles que ganham mais, além de pagar os mesmos tributos pelos produtos e serviços, ainda contribuem mensalmente com o Leão. Na verdade, todos pagam impostos. É por isso que todos somos contribuintes, Sr. Presidente. Os empresários também não ficam de fora dos excessos tributários. Além de todos os impostos citados, contribuem com taxas e tributos específicos de acordo com o seu negócio.

Na última semana, os integrantes da Frente Parlamentar comemoraram a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor do Senado Federal do Projeto de Lei 174, de 2006, pelo qual o fornecedor deverá informar os impostosem nota fiscal dos tributos embutidos no preço dos produtos. Com a regra, podemos visualizar no momento em que tomamos uma xícara de café que estamos pagando 36,52% de imposto; ao comprar uma televisão, o imposto consome 38% do valor pago; saberemos que ao comprar um litro de leite estaremos desembolsando 33,63% só em tributação — e está aqui o SINDLEITE, que trabalha no sentido de melhorar o consumo de leite no nosso país — , e assim por diante.

Além de impostos justos, condizentes com nossa capacidade de pagamento, é esse tipo de transparência que nós contribuintes queremos. Temos certeza de que o Governo do Presidente Lula também o quer. O Presidente Lula não tem tido medo de discutir essas questões. Somos testemunhas disso aqui no Parlamento. E também vejo disposição no Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Dr. Luís Inácio, para discutir o Código de Defesa do Contribuinte e implantá-lo no Brasil, da forma como existe nos Estados Unidos, na Espanha e em tantos outros países.

Por sua vez, o Ministério da Fazenda tenta desburocratizar a relação fisco/contribuinte através de soluções alternativas, criando novas formas de negociação, buscando a eficiência no processo arrecadatório e de cobranças dos débitos tributários, assim como procurando reduzir o tempo dos procedimentos. Pelo sistema existente hoje, que engloba as fases administrativas e judiciais, gasta-se em média 16 anos para que um débito seja cobrado de forma definitiva.

É muito importante destacar que a nossa Frente não compartilha com sonegadores, não compartilha com pessoas que recolhem o imposto mas muitas vezes não o repassam. Nós achamos que isso tem que ser julgado cada vez mais rápido, para que essas pessoas paguem os impostos que irão servir à sociedade.

Ao mesmo tempo, compartilhamos com quem tem direitos a receber que tenha esta condição satisfeita, pois muitas vezes o Governo cobra com muita severidade, mas não paga o que deve.

É essa relação de respeito que nós contribuintes exigimos. Pagamos em dia nossas obrigações e queremos serviços eficientes e de qualidade.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa precisa urgentemente discutir e aprovar o Código dos Direitos do Contribuinte, que proporcionará garantias constitucionais aos cidadãos em matéria tributária. Além da excessiva tributação, o contribuinte já é penalizado com a alta contribuição mensal para o Imposto de Renda, sendo que, na hora de ser restituído o que lhe foi cobrado a mais, tenha que esperar até7 meses, ou quando sua declaração cai na malha fina da Receita Federal, esperar até 5 anos para ter de volta o que é de seu direito. Na restituição, a pessoa pagou a mais e tem o direito de receber o seu dinheiro, mas às vezes demora 3 anos, 4 anos para ser restituído. Prevê-se neste código a rápida restituição. E se esta for inexata, será cobrado do contribuinte a diferença. Não concordamos que o contribuinte tenha seu dinheiro aprisionado compulsoriamente pelo leão, todos os meses, e espere tanto tempo para ser restituído. Lutamos para que esse período seja reduzido.

Aproveito a oportunidade para agradecer a parceira do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte — IEDC, na pessoa do Dr. Édison Siqueira, Presidente que nos tem assessorado na parte jurídica, como consultor jurídico permanente da Frente Parlamentar dos Direitos do Contribuinte.

Nesta sessão solene, parabenizo todos os contribuintes brasileiros que aqui se fazem representados por todas as categorias, e mesmo indignados com as altas taxas e impostos pagos todos os dias, por terem que trabalhar 145 dias para o Governo, lutam por um País melhor com uma forte economia, equilibrada tributação e arrecadação que se reverta em prestação de serviços públicos dignos e confiáveis.

Esta data, no Brasil, é lembrada como o dia da abolição dos tributos de todos os contribuintes. Que nos próximos anos nossa libertação seja nos meses de abril, março etrabalhemos cada vez menos para recolher tributos e cada vez mais para alcançar o bem-estar de cada contribuinte.

Que Deus abençoe a todos. Espero que façamos com que esta Frente consolide uma nação cada vez mais justa e o dinheiro recebido pelo trabalhador seja cada vez mais revertido em seu próprio favor. Aliás, o dinheiro público precisa ser tratado com muito carinho e aproveitado melhor, ou seja, aplicado em obras de infra-estrutura, na segurança pública e na saúde dos brasileiros e brasileiras.

Muito obrigado. (Palmas.)