Grosseiramente, pode-se dizer que taxar a produção e a renda dessa forma é o mesmo que amarrar o País num toco e torcer para que as coisas funcionem. Não há crescimento com o brasileiro trabalhando 145 dias só para pagar tributos, que consomem 39,7% da renda, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Há 20 anos, 82 dias eram suficientes.

Para discutir essa situação, foi criada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar de Defesa do Contribuinte, formada por deputados e senadores. Como presidente, pretendo promover debates com as instituições e a sociedade civil organizada para apresentar propostas que possam alterar essa realidade. O objetivo principal é criar um Código de Defesa do Contribuinte, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor.

Nessa sexta-feira, vamos realizar uma sessão para marcar a data como o Dia do Contribuinte. Isso porque até o dia 25 de maio o brasileiro trabalha integralmente para pagar os impostos. Só a partir daí é que ele começa usufruir, verdadeiramente, dos resultados do seu esforço. Ironia, pois essa é a situação que mais nos iguala ao primeiro mundo. A imensa diferença é que lá são oferecidos serviços de qualidade à população.

Precisamos tocar em pontos que são substanciais para o desenvolvimento do País como, por exemplo, a correção da tabela de imposto de renda, devolução do imposto pago a mais pelo contribuinte, a forma da Receita Federal tratar o cidadão, um teto para a carga tributária, a quantidade de impostos, entre outros pontos. O governo, ao ser lento em corrigir a tabela do imposto de renda, faz com que as pessoas físicas, especialmente os assalariados, sofram um confisco.

Quando a Receita Federal não agiliza a devolução do dinheiro pago a mais pelo contribuinte, acaba criando uma espécie de empréstimo compulsório, que a lei não permite. Milhares de pessoas ficam aguardando para receber a restituição durante anos. Esse é um dinheiro que poderia estar ajudando a movimentar a economia.

O Fisco é muito ágil para apontar os supostos erros, mas se torna lento e incompetente para corrigi-los. Existem milhares de casos de contribuintes que nada devem ao Fisco, mas que, colocados como inadimplentes, acabam sofrendo por dependerem de certidões negativas.

Não queremos a proteção daqueles que tentam burlar as leis ou não cumprem com suas obrigações, mas não se pode permitir o massacre que a sociedade vem sofrendo. A Justiça Federal está abarrotada de processos em andamento por causa de erros que o Fisco não consegue corrigir a tempo. Não é isso que queremos.

A Frente Parlamentar vai discutir a quantidade de impostos existentes no País e propor alterações. O que está claro é que quanto mais impostos em vigor, há menos empregos, os custos da máquina governamental são maiores, a economia fica patinando e o bem-estar da população torna-se cada vez mais distante. Esse é o momento de unir os trabalhadores, dirigentes sindicais, líderes empresariais e toda a população em torno de uma causa justa e essencial.