Frente Parlamentar debaterá direitos do contribuinte

Deputados e senadores lançam nesta sexta-feira (25) a Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte, criada com o objetivo de debater e defender os direitos e garantias básicas dos contribuintes, em suas relações com as autoridades fiscais, e a instituição do Código dos Direitos dos Contribuintes, em âmbito nacional.

De acordo com o presidente da Frente, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), é necessário incentivar a participação da sociedade civil e das instituições públicas e privadas no assunto, promovendo, consequentemente, o conhecimento e o estudo a respeito dos direitos do contribuinte. A Frente Parlamentar acompanhará a tramitação de projetos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, visando apoiar politicamente as posições dos contribuintes.

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o sistema tributário brasileiro é umd os mais complexos do mundo, com 62 tributos e 3.200 normas tributárias (entre leis, medidas provisórias, decretos, portarias e instruções).

A Frente contará com o apoio do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte, entidade que dará subsídios em estudos técnicos, pesquisas e logística.

O lançamento da Frente será realizado às 9 horas, no 10º andar do anexo 4. 
  

Fonte: Agência Câmara